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De acordo com o Art. 3º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município, entende-se por rede municipal de ensino o conjunto de:
Conforme a Constituição do Estado Rio Grande do Sul, o saneamento básico é serviço público essencial e, como atividade ____________ das ações de saúde...
Conforme a Lei Orgânica do Município de Porto Xavier, compete ao município, no exercício de sua autonomia, EXCETO:
Segundo o Estatuto Estadual de Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, a _______ dos negros será garantida mediante políticas sociais e econômicas que ...
O Art. 33 da Lei Complementar nº 107/ 2023, que institui o Novo Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Municipal de Iomerê, assegura aos profissi...
São atos administrativos de competência do prefeito municipal de Iomerê:
Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando verificada, por junta médic...
São deveres dos servidores públicos do Município de Viamão: I. Tratar com urbanidade as pessoas. II. Representar contra ilegalidade ou abuso de poder....
A carreira do Magistério Público do Município tem como princípios básicos: I. Piso salarial profissional definido por lei específica. II. Progressão f...
Conforme a Constituição do Rio Grande do Sul, nenhuma entidade governamental pertencente ao Estado pode ter registros de informações referentes a:
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, é INCORRETO afirmar que: