Logo
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Legislação Federal/
  4. Questão 457941200880293

No que tange à alienação fiduciária de bens imóveis, com base na Le...

📅 2023🏢 CONSULPLAN🎯 TJ-AC📚 Legislação Federal
#Lei 9.514/1997 - Sistema de Financiamento Imobiliário e Alienação Fiduciária de Imóveis

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CONSULPLAN no concurso para TJ-AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei 9.514/1997 - Sistema de Financiamento Imobiliário e Alienação Fiduciária de Imóveis.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200880293
Ano: 2023Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 9.514/1997 - Sistema de Financiamento Imobiliário e Alienação Fiduciária de Imóveis
No que tange à alienação fiduciária de bens imóveis, com base na Lei nº 9.514/1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir.



I. A propriedade fiduciária é constituída mediante registro do contrato, no cartório de Registro de Imóveis competente.


II. As operações de financiamento imobiliário são realizadas pelas entidades autorizadas a operar no Sistema Financeiro Imobiliário e seguem as condições de mercado e prescrições legais.


III. A alienação fiduciária pode ser contratada apenas por pessoa jurídica que opera no Sistema Financeiro Imobiliário.


IV. No caso de inadimplemento da obrigação vencida, o devedor fiduciante deverá ser intimado pelo oficial do Registro de Imóveis competente, a satisfazer, no prazo de quinze dias, a obrigação vencida e a vencer até a data do pagamento, acrescida dos encargos contratuais e legais, incluindo os tributos e contribuições condominiais devidas, além das despesas de cobrança e de intimação.



Está correto o que se afirma em
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200183619Legislação Federal

O art. 3º, da Lei nº 9.514/1997, estabeleceu as condições para o funcionamento das companhias securitizadoras de crédito imobiliário e como ferramenta...

#Lei 9.514/1997 - Sistema de Financiamento Imobiliário e Alienação Fiduciária de Imóveis
Questão 457941200619983Legislação Federal

As disposições deverão atender aos requisitos de clareza, precisão e ordem lógica que, segundo a Lei Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, devem ...

#Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa
Questão 457941200673551Legislação Federal

Nos termos da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência – A...

#Lei nº 9.883/1999 - Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN#Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN
Questão 457941200787130Legislação Federal

“O Decreto Federal nº 7.983, de 08 de abril de 2013, ‘estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de ...

#Decreto nº 7.983/2013 - Orçamento de Referência em Engenharia
Questão 457941201257681Legislação Federal

No que se refere à Lei nº. 6496/77 que institui a ART, tem-se estipulado que o CONFEA fica autorizado a criar, nas condições estabelecidas nesta Lei, ...

#Lei nº 6.496/1977
Questão 457941201562847Legislação Federal

O art. 8º da Lei nº 8.027/90 dispõe que “pelo exercício irregular de suas atribuições o servidor público civil responde civil, penal e administrativam...

#Lei 8.027/1990 - Normas de Conduta dos Servidores Públicos Federais

Continue estudando

Mais questões de Legislação FederalQuestões sobre Lei 9.514/1997 - Sistema de Financiamento Imobiliário e Alienação Fiduciária de ImóveisQuestões do CONSULPLAN