Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200880373A respeito da redução da carga tributária do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), de acordo com a Lei Co...1457941200880373Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: APEX BrasilDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQNA respeito da redução da carga tributária do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), de acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003 e suas respectivas alterações, é possível Aconceder crédito presumido ou outorgado para todos os tipos de serviços, de modo que resulte em uma alíquota indireta de dois por cento. Bestabelecer a alíquota de ISSQN de dois por cento para todos os tipos de serviços.Cconceder redução de base de cálculo do ISSQN para todos os tipos de serviços, de modo que resulte em uma alíquota indireta de dois por cento. Dconceder isenção do ISSQN para todos os tipos de serviços prestados no município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200467583Legislação FederalNa assessoria jurídica da APEX Brasil, aportaram três processos de contratação para análise de diversas questões. Os contratos eram os apresentados a ...Questão 457941200468108Legislação FederalA partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. Caso deixe de prestar contas dos recursos recebidos, o prefeito poderá ser condenado pela ...Questão 457941200538672Legislação FederalO secretário de controle interno é nomeado pelo presidente da Câmara dos Deputados — após escolha pelo voto da maioria absoluta dos membros da Mesa Di...Questão 457941200606942Legislação FederalUm indivíduo ajuizou mandado de segurança de competência originária do TJ/BA. Ao analisar o mérito, o tribunal, em decisão colegiada, denegou a ordem ...Questão 457941200696024Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei n.º 10.973/2004 n.º 13.243/2016, assinale a opção correta, referente ao marco legal da ciência, tecnologia e inovaç...Questão 457941201082860Legislação FederalCom relação à dispensa de licitações no âmbito do sistema instituído pela Instrução Normativa SEGES/ME n.º 67/2021, julgue o item seguinte.O dever de ...Questão 457941201690079Legislação FederalA aeronave interditada em razão de acidente estará impedida de funcionar durante o período de interdição, inclusive para manutenção.Questão 457941201810505Legislação FederalJulgue o próximo item com fundamento no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade de Brasília (UnB).São princípios que devem ser observados pela U...Questão 457941201839970Legislação FederalNo Tratado sobre os Princípios que Regem as Atividades dos Estados na Exploração e no Uso do Espaço Exterior, existe uma cláusula queQuestão 457941202041083Legislação FederalA respeito da Política Nacional de Cibersegurança, julgue o item a seguir. A referida política instituiu o Comitê Nacional de Cibersegurança, que se r...