Considere: I. É possível a prisão em flagrante em crime de ação pen...
🏢 FCC🎯 TRE-RS📚 Direito Processual Penal
#Prisão em Flagrante#Prisão e Liberdade Provisória
Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca FCC no concurso para TRE-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Prisão em Flagrante, Prisão e Liberdade Provisória.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
I. É possível a prisão em flagrante em crime de ação penal privada, caso em que a queixa-crime deverá ser oferecida no prazo de cinco dias, sob pena de relaxamento da prisão.
II. Ocorre flagrante impróprio quando o agente é preso, logo depois do crime, em situação que faça presumir ser ele o autor da infração.
III. Para estar caracterizado o estado de flagrância, exige-se que entre o crime e a prisão de seu autor não tenham transcorrido mais de 24 horas.
IV. Para a lavratura do auto de prisão em flagrante, será competente, em regra, a autoridade policial do lugar onde foi perpetrado o delito e, não, da circunscrição onde foi efetuada a prisão.