Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941202078678assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado.Ações de impugnação no processo penal.1457941202078678Ano: 2010Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Habeas Corpus em Direito Penal | Mandado de Segurança em Direito Penalassinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado.Ações de impugnação no processo penal.ANão é cabível habeas corpus para se atacar nulidade da sentença penal que condenou o acusado à pena substituída por restritiva de direitos.BContra o acórdão que, por maioria de votos, julga improcedente a revisão criminal podem ser opostos embargos infringentes.CNo mandado de segurança em matéria penal, impetrado pelo Ministério Público contra ato judicial, o acusado integrará o pólo passivo da ação na qualidade de litisconsorte.DEm sede de revisão criminal, o Tribunal não pode absolver o condenado por crime doloso contra a vida sem a necessidade de realização de novo júri popular.ENão cabe revisão criminal em face de sentença absolutória imprópria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034791Direito Processual PenalNÃO ocorre suspeição nos casos em que o juizQuestão 457941200640285Direito Processual PenalÉ cabível a absolvição sumária no procedimento do júri quandoQuestão 457941200666928Direito Processual PenalO princípio do Direito Processual Penal que impede a criação de tribunais de exceção refere-se ao princípioQuestão 457941200831025Direito Processual PenalAcerca do que dispõe o Código de Processo Penal sobre as diversas modalidades de comunicação processual,Questão 457941201004209Direito Processual PenalO inquérito policial é um procedimentoQuestão 457941201032554Direito Processual PenalSobre a citação no processo penal é correto afirmar:Questão 457941201207820Direito Processual PenalO recurso de apelaçãoQuestão 457941201849091Direito Processual PenalA restituição de coisas apreendidasQuestão 457941202017449Direito Processual PenalEm relação aos Juizados Especiais Criminais, correto afirmar queQuestão 457941202059654Direito Processual PenalA ação penal privada exclusiva tem início por meio de