Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200880623À luz das disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.Compete aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais jul...1457941200880623Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-04Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.639/2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos IndustriaisÀ luz das disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.Compete aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais julgar, em primeira instância, os processos disciplinares, na forma que determinar o regimento interno do Conselho Federal. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200079871Legislação FederalConsiderando a Lei nº 6.830/1980, que trata da cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item abaixo.A dívida ativa regularmente ...Questão 457941200423677Legislação FederalEm relação à Lei Federal n.º 3.268/1957 e ao Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item. O Conselho Federal de Medicina é composto de 27 conselheiros titu...Questão 457941200446360Legislação FederalAos técnicos agrícolas de segundo grau, em geral, é assegurada a condução de quaisquer obras e serviços técnicos dentro de suas áreas de atuação.Questão 457941200730483Legislação FederalAinda conforme a Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a alternativa correta.Questão 457941200817755Legislação FederalO fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolve ativid...Questão 457941201022141Legislação FederalNo que diz respeito à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.Para efeito da Lei n.º 12.527/2011, a informação pessoal é aquela...Questão 457941201121401Legislação FederalÀ luz do que estabelece a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à informação –, bem como o Decreto nº 7.724/2012, julgue o item seguinte.Em caso do extra...Questão 457941201210849Legislação FederalCom relação ao acesso à informação, julgue o item. O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito, sendo terminantemente vedada qualque...Questão 457941201470717Legislação FederalCom base na Lei n.o 12.527/2011 e no Decreto n.o 7.724/2012, que tratam do acesso à informação, julgue o item.Qualquer pessoa poderá apresentar pedido...Questão 457941201490116Legislação FederalCom base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item no que concerne ao processo administrativo disciplinar. Descabe, na via estr...