Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200880672A norma que prevê o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana pode ser corretamente definida como1457941200880672Ano: 2018Banca: FUMARCOrganização: COPASADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos FundamentaisA norma que prevê o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana pode ser corretamente definida como Apreceito político despido de sentido jurídico. Bnorma programática, portanto, insuscetível de ser oposta ao poder público ou a quem lhe faça as vezes.Cnorma de estrutura principiológica, de eficácia plena e direta, mas dependente de previsão legal para que obrigue a Administração Pública.Dnorma de estrutura principiológica, de eficácia plena, direta e imediata, obrigando, portanto, toda pessoa, órgão ou agente do Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200037620Direito ConstitucionalSobre os poderes do Estado, é CORRETO afirmar queQuestão 457941200293031Direito ConstitucionalAs garantias processuais previstas no Art. 5º da Constituição da República de 1988 são de titularidade e exercitáveis porQuestão 457941200353250Direito ConstitucionalO direito à igualdade, conforme protegido pelas normas de direitos individuais vigentes, proíbe:Questão 457941200399127Direito ConstitucionalO sistema presidencialista de governo, adotado nas três esferas da Federação Brasileira, possui a seguinte característica essencial:Questão 457941200714208Direito ConstitucionalA imunidade material do vereador (inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato) é DEMARCADA pelo seguinte limite territ...Questão 457941200878291Direito ConstitucionalO veto no processo legislativo das leis expressa:Questão 457941201048550Direito ConstitucionalAcerca das denominadas terras devolutas e seu tratamento no âmbito da Federação Brasileira, é CORRETO afirmar queQuestão 457941201402426Direito ConstitucionalO ordenamento jurídico brasileiro atual estabeleceu a seguinte relação de hierarquia entre normas jurídicas:Questão 457941201438092Direito ConstitucionalSobre a organização das funções e competências do Município, é CORRETO afirmar:Questão 457941201663078Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectiv...