Os Tribunais de Justiça Estaduais, no controle de ...

Q: Os Tribunais de Justiça Estaduais, no controle de constitucionalidade,

A) julgam ações declaratórias de constitucionalidade, por via de exceção ou defesa, que tenham por objeto leis estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual. | B) analisam, por meio do controle abstrato, a constitucionalidade de leis estaduais e municipais em face da Constituição Federal. | C) julgam ações diretas de inconstitucionalidade, por via de exceção ou defesa, que tenham por objeto leis federais. | D) realizam o controle de constitucionalidade incidental, com efeitos erga omnes e vinculante no âmbito do respectivo Estado. | E) participam do controle de constitucionalidade difuso, podendo declarar a inconstitucionalidade de leis desde que respeitem a cláusula de reserva de plenário.

457941200880756

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Controle de Constitucionalidade

Os Tribunais de Justiça Estaduais, no controle de constitucionalidade,

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