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De acordo com a Constituição Federal brasileira, elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da ...
Durante sessão de julgamento em Tribunal do Júri, que resultou em condenação do acusado, o réu permaneceu algemado, tendo sido indeferido requerimento...
Considere as afirmações abaixo. I. Pode a lei exigir o registro do sindicato no órgão competente, em que pese a Constituição Federal vede a interferên...
A Constituição Federal estabeleceu algumas regras relacionadas com as atividades do Banco Central do Brasil. De acordo com o texto constitucional, I. ...
Com relação à associação profissional ou sindical, considere: I. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. II...
A nomeação de irmão de Secretário de Estado para exercer cargo de confiança de assessoria na Secretaria de que este é titular
Com base nos aspectos constitucionais da Previdência Social,
Considere os seguintes dispositivos da Lei Complementar federal no 108, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o...
As normas constitucionais que instituem e disciplinam direitos dos servidores públicos, estabelecem que
Considere: I. Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário. II. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou a...