Nos Municípios de mais de 160 mil habitantes e de até 300 mil habit...

Conforme garantido pela Constituição da República, analise os itens a seguir: I. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de ...

O Supremo Tribunal Federal já entendeu ser possível receber arguição de descumprimento de preceito fundamental como ação direta de inconstitucionalida...

A Constituição Federal de 1988 estabelece cinco fundamentos para a organização de um Estado democrático de direitos. Dois desses fundamentos estão cit...

Em relação à organização políticoadministrativa do Estado, analise as afirmativas a seguir: I. A organização político-administrativa da República Fede...

Considere a hipótese de ter sido impetrado mandado de segurança contra ato de Desembargador do Tribunal Regional Federal. Nesse caso, a competência pa...

O Defensor Público Geral do Estado de Minas Gerais está sujeito ao teto constitucional correspondente ao subsídio de:

A possibilidade de sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa é uma atri...

João, desempregado, separado, foi acionado judicialmente por Martha em função de não pagamento de pensão alimentícia ao filho havido em comum. Ao conc...

Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Vice- Presidente da República, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este se...

Um juiz, órgão monocrático do Poder Judiciário: