Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200880771Nos Municípios de mais de 160 mil habitantes e de até 300 mil habitantes, para a composição das Câmaras Municipais, será...1457941200880771Ano: 2024Banca: FDCOrganização: Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosNos Municípios de mais de 160 mil habitantes e de até 300 mil habitantes, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:A21 Vereadores.B27 Vereadores.C25 Vereadores. D19 Vereadores.E23 Vereadores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200130613Direito ConstitucionalConforme garantido pela Constituição da República, analise os itens a seguir: I. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de ...Questão 457941200441832Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal já entendeu ser possível receber arguição de descumprimento de preceito fundamental como ação direta de inconstitucionalida...Questão 457941200449773Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece cinco fundamentos para a organização de um Estado democrático de direitos. Dois desses fundamentos estão cit...Questão 457941200766886Direito ConstitucionalEm relação à organização políticoadministrativa do Estado, analise as afirmativas a seguir: I. A organização político-administrativa da República Fede...Questão 457941200793121Direito ConstitucionalConsidere a hipótese de ter sido impetrado mandado de segurança contra ato de Desembargador do Tribunal Regional Federal. Nesse caso, a competência pa...Questão 457941201039609Direito ConstitucionalO Defensor Público Geral do Estado de Minas Gerais está sujeito ao teto constitucional correspondente ao subsídio de:Questão 457941201130539Direito ConstitucionalA possibilidade de sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa é uma atri...Questão 457941201214291Direito ConstitucionalJoão, desempregado, separado, foi acionado judicialmente por Martha em função de não pagamento de pensão alimentícia ao filho havido em comum. Ao conc...Questão 457941201490198Direito ConstitucionalSe, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Vice- Presidente da República, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este se...Questão 457941201925194Direito ConstitucionalUm juiz, órgão monocrático do Poder Judiciário: