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Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a p...
Sobre os orçamentos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar, EXCETO:
Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Constituição Federal de 1988, para manutenção e desenvolvimento do ensino, a União aplicará, anualmente,...
Segundo a Constituição Federal de 1988, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e...
Assinale a alternativa verdadeira:
Considerando os termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente: I. Os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado...
São funções institucionais do Ministério Público, exceto:
Em termos gerais, é possível afirmar que a Constituição Federal prevê que o Conselho da República será acionado para se pronunciar sobre questões inte...
A partir da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA: