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(Constituição Federal) De acordo com o art. 89 é o órgão superior de consulta do Presidente da República:
Sobre a Organização Político-Administrativa dos Municípios, analise as alternativas e indique a INCORRETA:
(Constituição Federal) De acordo com o art. 183, aquele que possuir como sua área urbana de até __________ metros quadrados, por _____, ininterruptame...
(Constituição Federal) De acordo com o art. 18, § 1º qual é a Capital Federal da República Federativa do Brasil?
(Constituição Federal) De acordo com o art. 7º, XIII, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua cond...
(Constituição Federal) Em que ano foi promulgada a Constituição Federal vigente em nosso País?
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção que contém a afirmação INCORRETA:
Conforme prevê a Constituição Federal, em seu Capítulo VII - da Administração Pública, ao servidor público da administração direta, autárquica e funda...
(Constituição Federal) O Senado Federal é integrado por representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos, em número de _____ para cada Estado...
(Constituição Federal) De acordo com o art. 182, § 1º, a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretriz...