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Ao Superior Tribunal de Justiça compete
Caracteriza(m)-se pela imprescritibilidade e pela inafiançabilidade
Com relação à segurança pública e à organização do Estado, assinale a alternativa correta.
Hans Kelsen sempre defendeu que o estudo dos fatores sociais em uma dada sociedade não compete ao jurista e que a Constituição é considerada norma pur...
A Constituição Federal atribui uma série de competências privativas ao presidente da República. Assinale a alternativa que corresponde a uma competênc...
Com relação ao controle de constitucionalidade dos atos normativos, assinale a alternativa correta.
Com base nas disposições constitucionais vigentes, é correto afirmar que
O prefeito de um município contratou obra superfaturada com uma empresa de propriedade de um amigo dele. Ao tomar conhecimento dos fatos, a população,...
Entre as funções essenciais à justiça, o Ministério Público exerce a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e indivi...
Assinale a alternativa que apresenta o autor que compreendeu a Constituição precipuamente a partir de seu sentido jurídico.