Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200881261O procedimento licitatório para contratação de obras de grande vulto, de alta complexidade técnica, poderá contemplar ex...1457941200881261Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCM-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos PúblicosO procedimento licitatório para contratação de obras de grande vulto, de alta complexidade técnica, poderá contemplar exigência de Acapacitação econômico-financeira, mediante apresentação de índices de liquidez, rentabilidade e faturamento, compatíveis com o valor do objeto licitado. Bmetodologia de execução, cuja avaliação, para efeito de sua aceitação ou não, antecederá sempre à análise dos preços e será efetuada exclusivamente por critérios objetivos. Capresentação da relação dos compromissos do licitante que importem diminuição de sua capacidade operativa, calculada em função do seu faturamento. Dgarantia de execução contratual, limitada a 20% do objeto contratual, admitindo-se sua prestação mediante seguro-garantia ou fiança bancária. Epré-qualificação, para fins de aferição de capacidade econômico-financeira dos licitantes, desde que a modalidade adotada não seja a concorrência. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200164424Direito AdministrativoTudo o que diz respeito à organização e ao funcionamento dos serviços públicos propriamente ditos, gerais ou locais, quer a Administração aja por via ...Questão 457941200212282Direito AdministrativoAs cláusulas exorbitantes presentes nos contratos administrativos não retiram sua característica de comutatividade, porqueQuestão 457941200232454Direito AdministrativoQuanto às autarquias, analise: I. O seu patrimônio é formado com a transferência de bens móveis e imóveis da entidade-matriz, os quais se incorporam a...Questão 457941200370896Direito AdministrativoO motivo do ato administrativoQuestão 457941200614251Direito AdministrativoO regime jurídico de direito público confere à Administração pública um conjunto de prerrogativas que se expressam nas atividades por ela desenvolvida...Questão 457941200757496Direito AdministrativoConsidera-se exemplo da atuação da Administração pública quando expressa seu poder de polícia aQuestão 457941200774289Direito AdministrativoEditada lei instituindo programa de regularização fundiária para atendimento de famílias de baixa renda instaladas em núcleos habitacionais informais,...Questão 457941200788219Direito AdministrativoPara a consecução de seus atos a Administração pública pode lançar mão de algumas prerrogativas diferenciadas em relação às atividades da iniciativa p...Questão 457941201089186Direito AdministrativoConsidere as seguintes situações: I. Rovanilda, servidora pública federal, mantinha sob sua chefia imediata, em função de confiança, seu irmão, Rivail...Questão 457941201478880Direito AdministrativoA teoria do órgão foi inspirada na Doutrina de Otto Gierke e tem grande aplicabilidade no direito administrativo brasileiro. Com base nesta teoria, é ...