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Constitui(em) receita(s) da FACEPE:I. Dotação de parcela da receita do Estado correspondente, no mínimo, ao previsto no ...

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457941200881436
Ano: 2015Banca: UPENET/IAUPEOrganização: FacepeDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Pernambuco | Lei nº 10.401/1989 - FACEPE
Texto associado
De acordo com a Lei Estadual nº 10.401, de 26 de dezembro de 1989 e da Lei Estadual nº 14.405, de 22 de setembro de 2011, analise as assertivas abaixo:

Constitui(em) receita(s) da FACEPE:


I. Dotação de parcela da receita do Estado correspondente, no mínimo, ao previsto no § 4º, do art. 203 da Constituição do Estado, repassada em duodécimos, mensalmente, durante o exercício.

II. Doações e contribuições de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado.

III. Rendas resultantes da prestação de serviços ou da exploração de seus bens, bem como de direitos sobre patentes e outros direitos de propriedade decorrentes de pesquisas realizadas com o seu apoio.

IV. Recursos provenientes de acordo de cooperação técnica e financeira, celebrado com entidades nacionais ou estrangeiras.

V. Outras receitas. 


Assinale a alternativa CORRETA.

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