Um condenado faleceu e deixou como herança R$ 30.0...

Q: Um condenado faleceu e deixou como herança R$ 30.000 para seu filho, seu único herdeiro. Contudo, a sentença criminal pela qual o falecido foi condenado, além de determinar a pena privativa de liberda

A) executada contra o herdeiro pelo valor integral previsto na sentença, se ficar provado que ele renunciou à herança para fraudar credores. | B) estendida ao herdeiro, que deverá saldá-la até o limite do patrimônio transferido. | C) anulada, bem como extinta a pena privativa de liberdade. | D) extinta, pois se trata de pena personalíssima e intransferível. | E) transferida ao herdeiro, que deverá saldá-la no valor integral previsto na sentença de condenação de seu pai.

457941200881650

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-MADisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil | Indenização e Liquidação do Dano

Um condenado faleceu e deixou como herança R$ 30.000 para seu filho, seu único herdeiro. Contudo, a sentença criminal pela qual o falecido foi condenado, além de determinar a pena privativa de liberdade, cumprida parcialmente em razão da morte, determinava a reparação do dano causado, no valor de R$ 50.000.

Nessa situação hipotética, a obrigação de reparar o dano poderá ser

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