Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200881737O Estatuto da Cidade estabelece instrumentos de política urbana para garantir o cumprimento da função social da propried...1457941200881737Ano: 2025Banca: Fênix ConcursosOrganização: Prefeitura de Jupiá - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Instrumentos Urbanísticos | Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios | Desapropriação com Pagamento em Títulos | Outorga Onerosa do Direito de ConstruirO Estatuto da Cidade estabelece instrumentos de política urbana para garantir o cumprimento da função social da propriedade. Qual dos instrumentos abaixo NÃO é previsto na lei?AOutorga onerosa do direito de construir.BDesapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública. CParcelamento, edificação ou utilização compulsória.DIsenção fiscal sobre imóveis em áreas urbanas.ResponderQuestões relacionadas para praticar