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A Constituição Federal veda aos entes federativos instituírem impos...

📅 2025🏢 Unesc🎯 Prefeitura de Içara - SC📚 Direito Tributário
#Imunidades Tributárias Constitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Unesc no concurso para Prefeitura de Içara - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imunidades Tributárias Constitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200881893
Ano: 2025Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Içara - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Constitucionais
A Constituição Federal veda aos entes federativos instituírem impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros, como forma de preservar a autonomia recíproca entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Essa vedação se aplica exclusivamente a impostos e possui requisitos próprios quanto à finalidade da atividade exercida. Com base nessa norma constitucional, assinale a alternativa correta. 
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