A Lei nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pesso...

Segundo a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo c...

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou priv...

Calçadas sem rebaixamentos, desniveladas e com degraus. Esse tipo de barreira impede que as pessoas com deficiência usufruam do direito de se locomove...

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, a garantia da dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida é c...

Para fins de aplicação da Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, consideram-se barreiras arquitetônicas:

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentiv...