Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200882116A respeito da segurança pública, conforme a Constituição da República de 1988, analise as alternativas abaixo e assinale...1457941200882116Ano: 2021Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de São José dos Pinhais - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições DemocráticasA respeito da segurança pública, conforme a Constituição da República de 1988, analise as alternativas abaixo e assinale a resposta INCORRETA.AÀs polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.BA segurança dos estabelecimentos penais é de competência das polícias penais federais, estaduais ou municipais.CCabe à polícia federal exercer a função de polícia marítima.DOs Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei, sendo constitucional a atribuição às guardas municipais do exercício de poder de polícia de trânsito, inclusive para imposição de sanções administrativas legalmente previstas.EAs polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200117444Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 se ocupou, de maneira detalhada, do tratamento jurídico dos agentes públicos, em especial os servidores públicos strict...Questão 457941200834545Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal:Questão 457941200860491Direito ConstitucionalDe acordo com as normas da vigente Constituição Federal pátria, assinale a opção correta.Questão 457941201073428Direito ConstitucionalLeia com atenção o texto abaixo: “Esta lei age como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante que rege os municípios e o Dis...Questão 457941201166972Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que indica uma atividade que é competência exclusiva do município.Questão 457941201186999Direito ConstitucionalA imunidade conferida aos vereadores, nos termos da Constituição Federal, refere-se:Questão 457941201418982Direito ConstitucionalOs dispositivos legais que têm por finalidade sistematizar as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidad...Questão 457941201422895Direito ConstitucionalSobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, julgue a alternativa INCORRETA:Questão 457941201519343Direito ConstitucionalConforme o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, qual o teto remuneratório aplicável aos procuradores municipais?Questão 457941201711890Direito ConstitucionalEm relação ao patrimônio cultural brasileiro, conforme abordado no Artigo 216 da Constituição da República do Brasil, marque a opção INCORRETA.