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Com relação às normas processuais, julgue o item seguinte.Considerando-se o sistema do isolamento dos atos processuais, ...

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457941200882248
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Aplicação de Normas Processuais

Com relação às normas processuais, julgue o item seguinte.


Considerando-se o sistema do isolamento dos atos processuais, a lei processual nova não retroage, aplicando-se imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais já praticados e as situações jurídicas já consolidadas sob a vigência da lei anterior.

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