Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200882549Em relação aos planos de prestação de serviços públicos de saneamento básico, baseando-se na Lei nº 11.445/2007 — Políti...1457941200882549Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vila Boa - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisEm relação aos planos de prestação de serviços públicos de saneamento básico, baseando-se na Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, é CORRETO afirmar que: ASerá assegurada ampla divulgação das propostas dos planos de saneamento básico e dos estudos que as fundamentem, inclusive com a realização de audiências ou consultas públicas. BA delegação de serviço de saneamento básico dispensa o cumprimento pelo prestador do respectivo plano de saneamento básico em vigor à época da delegação.COs planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a 15 anos.DOs Municípios com população inferior a 30.000 habitantes poderão apresentar planos simplificados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200396792Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 6.938/1981, os órgãos e as entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as ...Questão 457941200452619Direito AmbientalSegundo a Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos, na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ord...Questão 457941200564116Direito AmbientalPara efeitos da Resolução CONAMA nº 357/2005, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201077219Direito AmbientalA Agropecuária X pretende abrir filial no Município Alfa. Ao consultar as normas pertinentes, descobriu que a norma federal lhe impõe a obrigação de z...Questão 457941201079169Direito AmbientalA Lei Federal nº 14.026/2020 introduziu a necessidade de disposições expressas sobre uma série de temas nos contratos relativos à prestação dos serviç...Questão 457941201504805Direito AmbientalTendo em vista a Lei nº 4.247/2003 do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado...Questão 457941201519413Direito AmbientalFundamentando-se na Resolução CONAMA nº 303/2002, é uma unidade geomorfológica de constituição predominante arenosa, com aparência de colina, produzid...Questão 457941201530756Direito AmbientalConsideram-se serviços públicos de manejo das águas pluviais urbanas aqueles constituídos, segundo a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneame...Questão 457941201762110Direito AmbientalDe acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997 – Licenciamento Ambiental, o prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabeleci...Questão 457941202023015Direito AmbientalConsiderando-se a Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos, toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo ...