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Julgue o item que se segue à luz da doutrina majoritária de direito constitucional e da jurisprudência atual e majoritár...

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457941200882623
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Controle de Constitucionalidade
Julgue o item que se segue à luz da doutrina majoritária de direito constitucional e da jurisprudência atual e majoritária do STF.

O controle de constitucionalidade difuso pode ser realizado por qualquer juiz ou órgão do Poder Judiciário. Ele ocorre diante de um caso concreto, no qual se discute a declaração de inconstitucionalidade de forma incidental.
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