A base de incidência do IPTU é:

De acordo com o disposto na Lei de Execução Fiscal, Lei nº 6.830/1980, assinale a alternativa correta.

Na execução fiscal, o prazo para a oposição de embargos do devedor inicia a partir da:

Na falência, o crédito tributário constituído anteriormente ao processo falimentar

No que tange ao regime de tributos, impostos, taxas e contribuições, assinale a alternativa INCORRETA.

A contribuição de melhoria é um tributo cobrado para custear despesas decorrentes de realização de obra pública. A respeito dessa espécie tributária, ...

Segundo o Art. 149 do Código Tributário Municipal, “a inscrição do crédito tributário em Dívida Ativa, far-se-á, obrigatoriamente, até ______________ ...