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Com relação ao direito constitucional, julgue o item que se segue. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de...
A respeito da competência dos entes federativos, assinale a opção correta.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item. Partidos políticos têm legitimidade para denunciar ao Tribunal de Contas da Uni...
Acerca dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens subsecutivos.Compete privativamente ao presidente da República conceder indulto e anistia.
O controle abstrato de constitucionalidade de determinado dispositivo da lei orgânica de Rio Branco em face da CF deverá ser provocado pela
Segundo a jurisprudência do STF, é possível a intervenção estadual em município para assegurar a
No âmbito federal brasileiro, o Poder Legislativo é bicameral, ao passo que, no âmbito estadual, distrital e municipal, consagra-se o unicameralismo.
Julgue o próximo item, relativo à organização dos poderes.A inamovibilidade dos juízes é uma garantia não absoluta.
Considere que uma manifestação pública realizada por determinado grupo religioso tenha atraído uma multidão hostil e que, quando a polícia foi chamada...
A respeito dos poderes das comissões do Congresso Nacional, julgue o item subsequente.Às comissões permanentes da Câmara dos Deputados é dado o poder ...