Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200882863O Estatuto da Cidade, Lei n° 10.257/2001, prevê em seu texto que, para o planejamento municipal, serão utilizados, entre...1457941200882863Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Instrumentos Urbanísticos | Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios | Diretrizes Gerais | Plano DiretorO Estatuto da Cidade, Lei n° 10.257/2001, prevê em seu texto que, para o planejamento municipal, serão utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos: Adiretrizes orçamentárias, orçamento anual e concessão de direito real de uso. Bprogramas e projetos setoriais, planos de desenvolvimento econômico e social e direito de superfície. Cservidão administrativa e disciplina do parcelamento do uso e da ocupação do solo. Dplano diretor e desapropriações. Ezoneamento ambiental e gestão democrática participativa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200203236Direito UrbanísticoO plano diretor tem por objetivo estabelecer os critérios para o atendimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, com base em divers...Questão 457941200360841Direito UrbanísticoApós cumpridas as exigências legais e aprovado o projeto de loteamento, o loteador deverá submetê-lo, de acordo com a Lei n° 6.766/79 (Parcelamento do...Questão 457941200685800Direito UrbanísticoSobre o coeficiente de aproveitamento básico do direito de edificar, é correto afirmar que:Questão 457941201055752Direito UrbanísticoEllen é proprietária de área do solo urbano não edificado e, por essa razão, foi regularmente notificada pelo Poder Executivo Municipal para o cumprim...Questão 457941201124828Direito UrbanísticoA abertura de novas vias pode ser feitaQuestão 457941201182055Direito UrbanísticoO Estudo de Impacto de Vizinhança -EIVQuestão 457941201350443Direito UrbanísticoConsiste numa das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade aQuestão 457941201786976Direito UrbanísticoO conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e...Questão 457941201824315Direito UrbanísticoConsidere: I. O Prefeito Municipal incorre em improbidade administrativa quando impedir ou deixar de garantir no processo de elaboração do Plano Diret...Questão 457941202054186Direito UrbanísticoAté 12 de abril de 2023, os Municípios com população de até 250 mil habitantes deverão elaborar e aprovar o Plano de Mobilidade Urbana, o qual, segund...