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Um licitante apresentou ao tribunal de contas de determinado estado da Federação representação na qual requereu: (i) cau...

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457941200882930
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPCM-PADisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Atribuições dos Tribunais de Contas
   Um licitante apresentou ao tribunal de contas de determinado estado da Federação representação na qual requereu: (i) cautelarmente, a suspensão da execução de contrato firmado pela administração pública; (ii) a declaração de nulidade da respectiva licitação, conduzida pelo Poder Executivo, por violação ao princípio da economicidade, uma vez que o tipo de licitação previsto no edital — “melhor técnica” — não se aplicava ao objeto licitado; (iii) a nulidade do contrato administrativo firmado, uma vez que não foi realizado o prévio exame de sua validade pela corte de contas.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta. 
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