Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200882951A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.A legitimação constitucional para o ajuizamento de aç...1457941200882951Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério PúblicoA respeito das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.A legitimação constitucional para o ajuizamento de ação civil pública para proteção do meio ambiente é exclusiva do Ministério Público.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200167348Direito ConstitucionalPela primeira vez, em nossa história constitucional, a Constituição Federal de 1988 dedicou uma seção ao tema do desporto. Com relação a esse assunto,...Questão 457941200169163Direito ConstitucionalO impedimento que a Constituição Federal trouxe para a instituição de impostos sobre renda ou serviços entre os entes da Federação configura o princíp...Questão 457941200555874Direito ConstitucionalDe acordo com a norma da inviolabilidade domiciliar prevista na CF, a entrada em uma casa sem o consentimento do morador somente poderá ocorrer em cas...Questão 457941200701027Direito ConstitucionalCom relação ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.Questão 457941200724649Direito ConstitucionalOs municípios não possuem força policial própria, mas podem constituir guardas municipais destinadas unicamente à proteção de seus bens, seus serviços...Questão 457941200866108Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais a respeito dos princípios fundamentais, julgue os itens a seguir. A República Federativa do Brasil rege-se...Questão 457941201299254Direito ConstitucionalA respeito dos valores e princípios que tutelam a ordem econômica, assinale a opção correta.Questão 457941201384451Direito ConstitucionalAcerca da organização do Estado, da administração pública, do processo legislativo, do Poder Executivo e do regime de precatórios, julgue o item que s...Questão 457941201539594Direito ConstitucionalNo que concerne ao Poder Legislativo, julgue o próximo item.Ao Congresso Nacional é vedado controlar os atos dos entes que compõem a administração ind...Questão 457941201771822Direito ConstitucionalConsiderando o regime constitucional dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Caso, em audiência de instrução e julgamento de pr...