Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200883121Em relação às imunidades tributárias garantidas pela Constituição Federal de 1988, que limitam a competência tributária ...1457941200883121Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalEm relação às imunidades tributárias garantidas pela Constituição Federal de 1988, que limitam a competência tributária conferida aos Municípios para instituir impostos municipais, é correto afirmar: AÉ vedado aos Municípios instituir imposto sobre patrimônio ou serviços dos partidos políticos, excetuadas as fundações a eles vinculadas, em virtude de sua natureza jurídica de direito privado. BÉ vedado aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio dos templos de qualquer culto, independentemente da forma de utilização ou da destinação dada a esses bens. CÉ vedado aos Municípios instituir imposto sobre serviços prestados pela União e pelo Estado, mesmo quando houver contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelos usuários. DÉ vedado aos Municípios instituir imposto sobre patrimônio ou serviços das autarquias e das fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, desde que vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200276250Direito ConstitucionalLeia atentamente os textos a seguir. Texto 1 A ideia de um mínimo vital se nos afigura perfeitamente apropriável por nosso ordenamento jurídico em tod...Questão 457941200310094Direito ConstitucionalQuanto às hipóteses de intervenção estadual nos municípios taxativamente previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, considere:I - De...Questão 457941200392803Direito ConstitucionalSegundo o disposto na redação atualizada da Constituição Federal acerca das funções essenciais à justiça, analise as afirmativas. I. As funções do Min...Questão 457941200405277Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais acerca do poder de legislar sobre trânsito, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200542834Direito ConstitucionalDe acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas sobre a fiscalização exercida pelo Poder Legislativo.I - O controle ex...Questão 457941200668036Direito ConstitucionalEm relação ao processo legislativo brasileiro, analise as afirmativas. I - As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República mediante re...Questão 457941201114371Direito ConstitucionalSobre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas emendas, considere as assertivas. I. O ensino será ministrado com base no princí...Questão 457941201346498Direito ConstitucionalLeia atentamente o texto a seguir. De um lado, a evolução dos direitos humanos privilegiou sua indivisibilidade, interdependência e complementaridade ...Questão 457941201650562Direito ConstitucionalNÃO integra os direitos e garantias previstas no art. 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988:Questão 457941201908493Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições gerais sobre Administração Pública previstas na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar: