Texto associado Atenção : Para responder à questão, considere a
Constituição Federal de 1988.
Na situação hipotética na qual o Presidente da República pratica ato
que atente contra a Constituição Federal e, especialmente, contra o
livre exercício do Poder Judiciário, uma vez admitida a acusação
contra ele, por dois terços
A da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal
Federal, ficando suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Supremo
Tribunal Federal, cessando o seu afastamento apenas após a conclusão do processo, se
não for considerado culpado.
B do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal
Federal, ficando suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Supremo
Tribunal Federal e, se decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver
concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular
prosseguimento do processo.
C do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal, ficando
suspenso de suas funções se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Senado Federal
e, se decorrido o prazo de cento e vinte dias, o julgamento não estiver concluído, cessará
o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.
D da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal,
ficando suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Senado Federal e,
se decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará
o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.
E do Congresso Nacional, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal
Federal, ficando suspenso de suas funções somente após decisão transitada em julgado
do Supremo Tribunal Federal.