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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição Federal, perderá o m...

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457941200883327
Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFSMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Senado | Câmara
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição Federal, perderá o mandato o Deputado ou Senador:

I. cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.

II. que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.

III. que perder ou tiver suspensos os direitos políticos.

IV. quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição.
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