Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200883540Em relação aos Tribunais de Contas e ao Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.1457941200883540Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos Municipais | Estrutura do Poder Judiciário | Legislativo | Conselho Nacional de Justiça | TCU e Fiscalização da UniãoEm relação aos Tribunais de Contas e ao Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.AO Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com sede na Capital do Estado, é composto de nove Conselheiros e tem quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território do Estado.BOs Tribunais de Contas da União, Estados e do Distrito Federal são órgãos auxiliares do Executivo no cumprimento do controle interno do patrimônio e fiscalização dos recursos públicos de referidos entes.CCompete ao Conselho Nacional de Justiça receber e conhecer das reclamações contra atos praticados por serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais.DO Conselho Nacional de Justiça, no exercício de suas funções jurisdicionais, pode apreciar e realizar o controle incidental de constitucionalidade dos atos administrativos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025795Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200351349Direito ConstitucionalDos mecanismos de participação popular mais utilizados no mundo, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 14, elenca apenas:Questão 457941200354382Direito ConstitucionalDavid nasceu em país estrangeiro, mas reside no Brasil há mais de 15 (quinze) anos ininterruptos e adquiriu a nacionalidade brasileira. Com base nesse...Questão 457941200824185Direito ConstitucionalConsiderando as vedações constitucionais a respeito de orçamento, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200907147Direito ConstitucionalConforme disposto na Constituição Federal de 1988, não existe supremacia entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, sendo cada um dotado de...Questão 457941201384413Direito ConstitucionalSegundo a Lei nº 11.417/2006, são legitimados a propor o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, EXCETO:Questão 457941201610618Direito ConstitucionalNo tocante ao Sistema Tributário Nacional, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A repartição de competências tributárias é...Questão 457941201800202Direito ConstitucionalEm relação à intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa INC...Questão 457941201807473Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que NÃO corresponde a cargo privativo de brasileiro nato:Questão 457941201877239Direito ConstitucionalAntes da Emenda Constitucional nº 19/2020, dispunha a Constituição do Estado do Acre que tal documento era promulgado “obedecendo ao ideário democráti...