Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200883563De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar:1457941200883563Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: FAPESCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 6.745/1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos CivisDe acordo com o Estatuto do Servidor Público do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar:AO afastamento para frequência a cursos, por período determinado e sem perda de direitos, implicará a comprovação de frequência e aproveitamento, assim como o compromisso de permanecer no serviço público, por igual período.BQuando por motivo de doença e limitadas as cinco dias, as faltas ao serviço público poderão ser justificadas para fins disciplinares, por meio da apresentação de atestado médico particular.CO servidor em estágio probatório será entrevistado, semestralmente, acerca do processo de acompanhamento do seu desempenho, e poderá, no prazo de até 15 dias, interpor recurso contra a decisão da comissão avaliadora.DO instituto da remoção, a pedido, não é aplicável ao servidor público em estágio probatório.EO servidor que for preso preventivamente, em processo no qual não haja ação penal em trâmite, poderá, por decisão da autoridade superior do órgão, ser afastado do exercício de seu cargo até decisão final transitada em julgado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200011382Legislação EstadualAssinale a alternativa correta acerca do código de obras e edificações do Município de Chapecó.Questão 457941200072626Legislação EstadualA Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016) apresenta três desafios para o Componente Curricular de Educação Física, est...Questão 457941200355660Legislação EstadualDe acordo com a Lei n° 6.745 de 1985, Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.Questão 457941200519117Legislação EstadualAssinale a alternativa que indica corretamente as dimensões máximas dos “Food Trucks”, de acordo com a Lei Complementar nº 645, de 12 de dezembro de 2...Questão 457941200620600Legislação EstadualAssinale a alternativa correta acerca da Política Estadual de Saneamento.Questão 457941200644273Legislação EstadualNos termos do Código Estadual do Meio Ambiente, em áreas de preservação permanente (APPs) em áreas urbanas consolidadas, os Municípios:Questão 457941200672745Legislação EstadualAssinale a alternativa que indica corretamente as características do ato do Chefe do Poder Executivo Municipal que autoriza a outorga a estabeleciment...Questão 457941200876324Legislação EstadualAssinale a alternativa correta sobre o salário contribuição previsto no Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina.Questão 457941201358038Legislação EstadualDispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei 6.745/1985):Questão 457941201678230Legislação EstadualO município como ente federado, com autonomia política, administrativa e financeira, é organizado e regido por sua Lei Orgânica. Analisando a Lei Orgâ...