///
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, julgue o item a respeito de proteção à saúde e de segurança. O fornecedor não poderá colocar no mercad...
No que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), julgue o item. Os bens imóveis ou imateriais não são considerados produtos...
Nos termos da Lei nº 8.087/90, o consumidor não precisa comprovar dolo ou culpa do fornecedor de serviços ou produtos, bastando apenas demonstrar o ne...
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, considere a...
De acordo com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, julgue o item. Conforme o Superior Tribunal de Justiça, as disposições do Código de Defesa ...
Conforme o CDC, é permitido ao fornecedor de produtos ou serviços, sem que sua conduta seja considerada como prática abusiva,
Conforme a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do Código de Defesa do Consumidor, julgue o item.A simples cobrança indevida do consumidor p...
A imposição da arbitragem ao consumidor é uma prática ilícita que enseja a cominação de multa ao fornecedor.
Assinale a alternativa correta de acordo com a doutrina e o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A averiguação preliminar é o procedimento investigatório de natureza sancionatória, instaurado pela autoridade competente de proteção e de defesa do c...