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Com relação às sanções administrativas impostas pelo Procon, assinale a alternativa correta de acordo com o CDC e a doutrina.
À luz da Lei Federal nº 8.078/90, que trata da proteção do consumidor, assinale a alternativa correta.
Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n.º 8.078/1990, à Lei n.º 9.294/1996 e ao Código Civil, julgue o item.Haverá a obrigação de reparar o ...
À luz da Lei n.º 8.137/1990, que dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo, da Lei n.º 12.291/2010,...
No que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), julgue o item. O consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire o...
As seguintes situações relacionadas são circunstâncias agravantes dos crimes tipificados no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), com exce...
Segundo a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), julgue o item a seguir.Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliz...
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, julgue o item a respeito de proteção à saúde e de segurança. Produtos e serviços não poderão ser coloc...
Conforme a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do Código de Defesa do Consumidor, julgue o item.A simples cobrança indevida do consumidor p...
Assinale a alternativa correta de acordo com a doutrina e o Código de Defesa do Consumidor (CDC).