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São princípios administrativos previstos expressamente no Art. 37, da Constituição Federal: I.A legalidade. II.A moralidade. III.A proporcionalidade. ...
A política brasileira é tão diversa quanto seu povo, passando, ao longo da história, por vários sistemas de governo, sendo hoje regido sob as normas d...
Sobre o tema Finanças Públicas, assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a Constituição Federal.
Acerca das regras de aposentadoria do servidor público, assinale a alternativa que está em consonância com a Constituição Federal:
Conforme estabelecido na Constituição Federal, são os direitos sociais previstos para os cidadãos brasileiros: I. A educação. II. A saúde. III. A alim...
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta:
Durante uma audiência pública sobre gestão orçamentária e finanças públicas, foi levantada a questão do pagamento de precatórios judiciais pelo municí...
Em relação ao controle de constitucionalidade no Brasil, é correto afirmar que:
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, complete corretamente as lacunas abaixo:“No processo ______________________________ respeitar-se-ão ...
De acordo com conhecimento sobre os poderes Legislativo e Executivo Municipal, avalie as opções a seguir e marque a CORRETA.