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Segundo a Lei nº 96/2006 do Município de Candelária, não é beneficiário do Regime Próprio de Previdência Social do Município, na condição de dependent...
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Casca, a capacidade e o desempenho do servidor público que estiver em estágio proba...
Para os efeitos do Plano de Carreira do Servidor, Categoria Funcional no Município de Seberi é o agrupamento de cargos da mesma denominação, com igual...
A Lei Orgânica do Município de Chuí prevê que a Lei que estabelecer o Plano Plurianual deverá fixar por regiões as diretrizes, objetivos e metas de ad...
Segundo as disposições fixadas na Lei Orgânica do Município sobre a ordem econômica, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação aos recuos de ajardinamento do Município de Bom Retiro do Sul, o mínimo exigido na zona rural é de:
Adquire a estabilidade, após três anos de efetivo exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. O ser...
Segundo o Art. 44 da referida Lei, os treinamentos do servidor são dos seguintes tipos: I. De formação. II. De integração. III. De adaptação. Quais es...
O Art. 11 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria estabelece que o prazo de validade do concurso será de até ___________, p...