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Assinale a alternativa correta no que tange à Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro.
Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente que não deixou representante ou procurador, poderão os interessados requerer que se declare a ausê...
Em aplicação à teoria da responsabilidade civil objetiva, são também responsáveis pela reparação civil
Sobre o tema negócios jurídicos, marque a alternativa correta.
Entende-se por contrato estimatório aquele em que
Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade civil de indenizar, no âmbito da relação civil paritária.
Acerca do instituto da hipoteca, assinale a alternativa correta.
A respeito de travestis e transgêneros, em ação direta de inconstitucionalidade, com fundamento, entre outros, nos princípios da dignidade da pessoa h...
É correto afirmar que a repristinação, no direito brasileiro, é
Pedro cedeu a posse de um terreno de 250 m2 a Joaquim. Aquele, contudo, adquiriu a posse mediante ameaças e agressões físicas contra o antigo possuido...