Compete ao Conselho Superior da PCMG, conforme o previsto no art. 26 da Lei Complementar n.º 129/2013, EXCETO:

Outorgar a Medalha do Mérito Policial Civil Delegado Luiz Soares de Souza Rocha, criada pela Lei nº 7.920, de 8 de janeiro de 1981, e demais condecorações e distinções honoríficas.

Examinar e subsidiar a formulação da proposta orçamentária da PCMG, propor a priorização de programas, projetos e ações da PCMG e acompanhar a execução do orçamento da PCMG.

Estudar e propor inovações, visando à eficiência da atividade policial civil.

Promover a movimentação de servidores, proporcionando equilíbrio entre os órgãos e unidades da PCMG, observado o quadro de distribuição de pessoal, nos termos de regulamento.

Compete ao Conselho Superior da PCMG, conforme o previsto no art. 26 da Lei Complementar n.º 129/2013, EXCETO:

A) Outorgar a Medalha do Mérito Policial Civil Delegado Luiz Soares de Souza Rocha, criada pela Lei nº 7.920, de 8 de janeiro de 1981, e demais condecorações e distinções honoríficas. | B) Examinar e subsidiar a formulação da proposta orçamentária da PCMG, propor a priorização de programas, projetos e ações da PCMG e acompanhar a execução do orçamento da PCMG. | C) Estudar e propor inovações, visando à eficiência da atividade policial civil. | D) Promover a movimentação de servidores, proporcionando equilíbrio entre os órgãos e unidades da PCMG, observado o quadro de distribuição de pessoal, nos termos de regulamento.

Compete ao Conselho Superior da PCMG, conforme o p...

Questão 457941200176703Legislação Estadual

Acerca das informações sobre a administração pública municipal, é CORRETO afirmar que

Questão 457941200371052Legislação Estadual

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à hipótese de isenção do imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) em Minas Gerais para:

#Legislação Estadual de Minas Gerais#Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA

Questão 457941201230884Legislação Estadual

O empregado da COPASA/MG que tenha conhecimento de fato ilegal ou imoral

#Legislação Estadual de Minas Gerais#Código de Conduta Ética da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa

Questão 457941201243583Legislação Estadual

A Lei Estadual 869/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais) prevê que o funcionário poderá ser licenciado, EXCETO

#Legislação Estadual de Minas Gerais#Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais

Questão 457941201452563Legislação Estadual

Sobre os crimes de responsabilidade do Governador do Estado, as normas da Constituição do Estado de Minas Gerais incluem:

#Constituição Estadual de Minas Gerais#Legislação Estadual de Minas Gerais

Questão 457941201493380Legislação Estadual

Nos termos do art. 16 da Lei Complementar n.º 129/2013, compete à PCMG o exercício das seguintes atribuições, EXCETO:

#Legislação Estadual de Minas Gerais#Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais

Compete ao Conselho Superior da PCMG, conforme o previsto no art. 2...

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Compete ao Conselho Superior da PCMG, conforme o previsto no art. 2...

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