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Segundo a Constituição Da República Federativa Do Brasil De 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Muni...
Sobre as disposições relacionadas a concursos públicos previstas no Art. 37 da Constituição, analise as assertivas abaixo: I. O prazo de validade de u...
Sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, marque V para verdadeiro e F para falso: (__) O princípio da soberania nacional se m...
Considerando a vigência de trabalho, as comissões parlamentares podem ser permanentes ou temporárias. Quando criadas para analisar propostas de emenda...
Sobre as funções e competências dos Tribunais de Contas, analise as afirmativas: I. Os Tribunais de Contas exercem controle externo das contas pública...
A Defensoria Pública é um instrumento indispensável à consecução da assistência jurídica gratuita, sendo essencial à função jurisdicional do Estado. C...
A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder E...
Sobre as regras de distribuição de competências entre os entes federativos, analise as afirmativas:I. Compete à União legislar sobre normas gerais de ...
Em conformidade com as definições previstas na Constituição da República Federativado Brasil de 1988 com relação aos servidores públicos, marcar C par...
Na comissão de tributação de uma municipalidade, os vereadores se debruçam sobre a proposta de implementação de critérios especiais de tributação para...