Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200884539Determinado Estado da Federação brasileira edita norma disciplinando o funcionamento de bingos dentro do seu território....1457941200884539Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisDeterminado Estado da Federação brasileira edita norma disciplinando o funcionamento de bingos dentro do seu território. Conforme o disposto na Constituição da República, é correto afirmar que essa norma é: Aconstitucional, tendo em vista que é da competência plena dos Estados legislar sobre a matéria Binconstitucional, tendo em vista que a competência para legislar sobre essa matéria pertence aos Municípios. Cconstitucional, com base na competência legislativa concorrente que permite aos Estados legislar sobre essa matéria quando não há lei federal sobre o mesmo tema. Dinconstitucional, por pertencer à União a competência legislativa privativa sobre essa matéria. Econstitucional, com base na repartição constitucional de competências que atribui competência legislativa privativa aos Estados, nesse caso. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200531061Direito ConstitucionalAcerca das competências legislativas e administrativas dos entes federados, assinale a alternativa correta.Questão 457941200706683Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que o Município reger- -se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprova...Questão 457941200948760Direito ConstitucionalEntre os Direitos e Garantias Fundamentais, descritos no artigo 5o da Constituição Federal, encontra-se o seguinte:Questão 457941201431319Direito ConstitucionalMaria das Dores está sofrendo ameaça em sua liberdade de locomoção, em decorrência de uma ilegalidade. Nessa situação hipotética, segundo a Constituiç...Questão 457941201453655Direito ConstitucionalAnalise as seguintes afirmativas acerca do sistema de controle de constitucionalidade. I. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, orig...Questão 457941201925139Direito ConstitucionalA propósito das regras relativas ao Poder Judiciário, a Constituição Federal estabelece que os servidores receberão delegação para a prática deQuestão 457941202001207Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a competência para processar e julgar, originariamente, os membros dos Tribunais de Contas do Estado em ações cí...Questão 457941202003125Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente contempla um exemplo de aplicação do conceito de dimensão objetiva dos direitos fundamentais.Questão 457941202015582Direito ConstitucionalA respeito da intervenção federal, assinale a alternativa correta, com base na Constituição Federal.Questão 457941202046109Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal a respeito da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idos...