Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941200884698De acordo com o Decreto-lei n.º 115/1967, um serventuário da justiça que for reincidente na exigência de qualquer vantag...1457941200884698Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: TJDFT | Regimento de Custas da Justiça do DF (Decreto-lei 115/1967)De acordo com o Decreto-lei n.º 115/1967, um serventuário da justiça que for reincidente na exigência de qualquer vantagem pecuniária indevida, além das previstas nas tabelas da citada legislação, estará sujeito àAsuspensão de sessenta dias.Bsuspensão de noventa dias. Cdetenção de seis meses até dois anos.Drepreensão.Eadvertência verbal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200075954Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com o Decreto-lei n.º 115/1967, a reclamação contra a cobrança indevida de custas, emolumentos e despesas determinada em ação judicial deve ...Questão 457941200401171Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Com base no que dispõe a Lei n.º 10.845 /2007, assinale a opção correta.Questão 457941200624908Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Considerando-se as normas do Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Aplicado aos Serviços Notariais e de Re...Questão 457941200789198Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)A respeito do sistema de controle de constitucionalidade de leis no âmbito da União e do DF, julgue os seguintes itens.A declaração de inconstituciona...Questão 457941201556917Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Compete ao Tribunal Pleno Administrativo promover, de ofício ou mediante provocação, o pedido de intervenção da União no estado.Questão 457941201571853Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Em razão da alteração da organização judiciária do DF, foi criado novo Ofício de Registro de Imóveis em Águas Claras, para realizar os registros de na...Questão 457941201580282Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Com o falecimento do oficial de registro dos serviços do foro extrajudicial do TJ/CE, o juiz diretor do fórum comunicou o fato ao presidente do tribun...Questão 457941201619696Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Somente a Turma do tribunal tem autorização para rever jurisprudência compendiada em súmula.Questão 457941201652237Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com o Provimento n.º 11/2023 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco (CGJ/PE), qualquer documento representativo de dívida ...Questão 457941201820625Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Determinado ato de natureza geral praticado pela Corregedoria Geral da Justiça e pela Corregedoria da Justiça destina-se a aplicar, em casos concretos...