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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca FGV no concurso para SEE-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Incentivo à Cultura - Lei 8.313/1991.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Uma rápida consulta na internet nos informa que um contrato é:
“Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social (...). É um acordo (...) destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial.”*
(Disponível em Wikipedia <https://pt.wikipedia.org/wiki/Contrato>