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Proposto na Constituição da República Federativa do Brasil, Art. 5° Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantin...
São considerados símbolos nacionais, EXCETO:
Segundo a Constituição Federal de 1988, a educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento:
Nos termos da Constituição Federal de 1988, um munícipio com população de 110.000 (cento e dez mil) habitantes, deverá ter o limite máximo de ____ ver...
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a educação básica pública atenderá, prioritariamente:
As normas constitucionais de eficácia plena, são aquelas que no momento em que entra em vigor, passa a produzir todos os efeitos, independendo de norm...
Mediante a Constituição da República Federativa do Brasil , Art. 7° São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ...
Preceitua a Constituição Federal de 1988 que o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurado às comunidades:
Relacionado a Constituição da República Federativa do Brasil, Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, n...
Nos termos do Art. 30 da Constituição Federal de 1988, é de competência dos Municípios, EXCETO: