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Analise as seguintes afirmativas sobre a carreira de servidores públicos dos Institutos Federais de Ensino (IFEs). I. O ...

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457941200884830
Ano: 2017Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: IFN-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Plano de Carreira Técnico-Administrativo em Educação - Lei 11.091/2005 e Decreto 5.824/2006
Analise as seguintes afirmativas sobre a carreira de servidores públicos dos Institutos Federais de Ensino (IFEs).

I. O incentivo à qualificação será concedido, segundo os critérios da disciplina jurídica aplicável, a servidores ativos, aos aposentados e aos instituidores de pensão.
II. Em nenhuma hipótese, poderá haver redução do percentual de incentivo à qualificação percebido pelo servidor público.
III. O enquadramento do servidor no nível de capacitação deverá ser objeto de homologação pelo colegiado superior do IFE.

Segundo o que dispõem as normas aplicáveis à concessão de incentivo de qualificação e ao enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes da carreira dos cargos técnico-administrativos em educação no âmbito dos Institutos Federais de Ensino vinculados ao Ministério da Educação, é(são) correta(s) a(s) afirmativa(s) do(s) item(ns):
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