Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200884859A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) sofreu sensível alteração em matéria de direito público com ...1457941200884859Ano: 2024Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Campo Magro - PRDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroA Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) sofreu sensível alteração em matéria de direito público com a edição da Lei n.º 13.655/2018. Sobre tais alterações, assinale a alternativa correta.AO agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro.BA decisão que, na esfera judicial, decretar a invalidação de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa poderá prescindir da indicação de suas consequências jurídicas e administrativas.CA celebração de compromisso entre a autoridade administrativa e os interessados poderá conferir a estes desoneração permanente de dever, desde que ouvido o órgão jurídico de assessoramento da Administração.DAs sanções aplicadas ao agente deverão ser desconsideradas na dosimetria das demais sanções de mesma natureza e relativas ao mesmo fato.EA edição de atos normativos por autoridade administrativa, inclusive os de mera organização interna, deverá ser precedida de consulta pública para manifestação de interessados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200136012Direito CivilConsidere o seguinte caso hipotético: Determinada pessoa é constrangida a tratamento médico para curar-se de uma doença grave detectada há vários anos...Questão 457941200302716Direito CivilConsidere os seguintes tópicos: I - Dotação especial de bens destinados a finalidades específicas previstas em lei como, por exemplo, educação e saúde...Questão 457941200336243Direito CivilTendo em vista o regime jurídico das titularidades no Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.Questão 457941200466993Direito CivilRecentemente, a cidade de Foz do Iguaçu foi acometida por intensas tempestades que produziram diversos danos em suas construções. Na Avenida Jorge Sch...Questão 457941200649682Direito CivilAcerca da classificação de bens no Direito Civil brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201087355Direito CivilConsiderando o que dispõe a Lei Civil com relação à sucessão em geral, à sucessão legítima e à testamentária, assinale a alternativa correta.Questão 457941201172599Direito CivilAcerca da hipoteca no Código Civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941201253382Direito CivilSegundo o Código Civil brasileiro (Lei 10.406/2002), ordinariamente quando cessa a menoridade, a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da ...Questão 457941201272165Direito CivilA palavra fato quer dizer acontecido, feito, ocorrido, operado, realizado, sendo o particípio passado do verbo fazer, do verbo latino factio, is, feci...Questão 457941201322473Direito CivilA posse é abordada em alguns dispositivos do Código Civil. Sobre o tema, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) ...