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  4. Questão 457941200885103

De acordo com a Lei n.º 6.496/1977, a anotação de responsabilidade ...

📅 2011🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 STM📚 Legislação Federal
#Lei nº 6.496/1977

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para STM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 6.496/1977.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200885103
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 6.496/1977
Texto associado
Considerando que a legislação relacionada a obras e ao uso de áreas
urbanas visa regulamentar procedimentos que garantam a
transparência e o planejamento da expansão das cidades, garantindo
o benefício dos cidadãos e o uso sustentável de suas áreas, julgue
os itens a seguir.

De acordo com a Lei n.º 6.496/1977, a anotação de responsabilidade técnica será efetuada apenas pelo profissional no conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia, de acordo com resolução própria do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, sendo vedado o registro pela empresa.
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