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Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca OBJETIVA no concurso para EPTC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Legislação Municipal de Porto Alegre, Lei nº 8.133/1998 - Sistema de Transporte e Circulação.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responder à questão.
O Sistema de Transporte Público de Passageiros de
Porto Alegre - STPOA é o subsistema definidor dos
modos e das condições de deslocamento das pessoas
usuárias dos serviços públicos de transporte, devendo
pautar-se pelas seguintes diretrizes, EXCETO: