Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200885300A vacatio legis de uma lei, em regra, é de um ano, a contar da publicação da norma.1457941200885300Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroTexto associadoCom base no que dispõe a Lei de Introdução às normas do DireitoBrasileiro, julgue os itens seguintes. A vacatio legis de uma lei, em regra, é de um ano, a contar da publicação da norma. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200067342Direito CivilA respeito das obrigações, dos contratos e dos atos unilaterais, julgue o item que se segue.Indivíduo que se comprometer ao pagamento da obrigação em ...Questão 457941200547088Direito CivilAcerca da vigência, aplicação, interpretação e integração das leis bem como da sua eficácia no tempo e no espaço, julgue o item a seguir.A lei do país...Questão 457941200630410Direito CivilÀ exceção da forma, o contrato preliminar se submete a todos os requisitos essenciais do contrato a ser pactuado pelas partes em momento ulterior.Questão 457941200844268Direito CivilA garantia por hipotecaQuestão 457941201033303Direito CivilNo que se refere às pessoas jurídicas, assinale a opção correta.Questão 457941201269952Direito CivilModalidade de ato ilícito, por configurar abuso de direito, a supressio indica a possibilidade de redução do conteúdo obrigacional pela inércia qualif...Questão 457941201332607Direito CivilA respeito dos contratos e do direito das coisas, julgue o item subsequente. O arrematante de imóvel em hasta pública que for demandado por terceiro e...Questão 457941201359884Direito CivilNessa situação hipotética, conforme a jurisprudência do STJ,Lucas não faz jus ao recebimento de indenização por dano moral, tendo em vista não estar c...Questão 457941201611860Direito CivilPara adquirir capacidade de fato, uma pessoa deve preencher determinadas condições biológicas e legais.Questão 457941202043749Direito CivilA respeito dos institutos da alienação parental e união estável, assinale a opção correta.