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  3. Legislação Municipal (Espírito Santo)/
  4. Questão 457941200885338

O Conselho Deliberativo é um órgão de governança presente em divers...

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Espírito Santo), especificamente sobre Legislação Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estatuto dos Servidores Públicos de Santa Maria de Jetibá - Lei Complementar nº 331/1997.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES📚 Legislação Municipal (Espírito Santo)
#Legislação Municipal de Santa Maria de Jetibá#Estatuto dos Servidores Públicos de Santa Maria de Jetibá - Lei Complementar nº 331/1997

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457941200885338
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Santa Maria de Jetibá | Estatuto dos Servidores Públicos de Santa Maria de Jetibá - Lei Complementar nº 331/1997
O Conselho Deliberativo é um órgão de governança presente em diversas organizações, sejam elas públicas ou privadas. Sua principal função é deliberar sobre questões estratégicas, políticas e institucionais, influenciando diretamente nas diretrizes e decisões tomadas pela entidade. Assim, o Conselho Deliberativo desempenha um papel crucial na governança corporativa, assegurando representatividade, transparência, responsabilidade e sustentabilidade das organizações em que atua. Nos termos da Lei Complementar nº 2.643/2022, analise as afirmativas a seguir.


I. Os servidores interessados em compor o Conselho Deliberativo, que não tenham cumprido o estágio probatório deverão, no momento da candidatura, realizar a sua inscrição, mas sua posse fica condicionada à comprovação do cumprimento e aprovação no estágio probatório.

II. Na composição do Conselho Deliberativo, deverá, no mínimo, um dos membros indicados pelo Chefe do poder Executivo Municipal possuir nível superior, juntamente com seu suplente. Os demais indicados e os escolhidos pela Assembleia dos Segurados, no mínimo formação de nível médio.

III. A responsabilidade dos membros do Conselho Deliberativo por omissão no cumprimento de seus deveres é solidária, e dela não se exime o membro dissidente que fizer consignar sua divergência em ata de reunião do Conselho Deliberativo.

IV. Perderá o mandato o conselheiro que faltar três reuniões consecutivas ou cinco alternadas, assumindo, neste caso, seu suplente ou sendo nomeado novo conselheiro.


Está correto o que se afirma apenas em 
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