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A respeito de reparação de danos, sindicância e processo administrativo, e controle interno da administração pública, julgue o item seguinte.A sindicâ...
De acordo com a Lei Complementar n.º 93/1993, é atribuição processual do procurador-geral de justiça
Acerca da administração pública e dos servidores públicos do DF, julgue o item subsequente.É indispensável autorização legislativa para que empresa pú...
À luz da Lei estadual n.º 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), julgue o item a seguir. Para fins do cômputo de te...
No que concerne à manifestação da PG-AL/ES que se consubstancia em parecer ou trabalho técnico jurídico escrito, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz da Lei n.º 7.734/2015.No que se refere à venda ao consumidor do estado de Ser...
Com base na Lei n.º 8.508/2006 — Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão —, cometerá infração de natureza grave o servidor que
Com referência à educação fiscal, julgue o item a seguir. O Programa de Educação Fiscal do Estado do Ceará foi instituído com o objetivo, entre outros...
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, o servidor público civil que fizer afirmação falsa como testemunha em p...
A respeito de responsabilidade administrativa e civil e de acumulação de cargos, julgue o próximo item.Servidor público investido em cargo de escrivão...